A aplicação do princípio da reparação integral na indenização por morte

• Autor(a) principal: Martins, Caio César Fernandes
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4347
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Indenização por morte; Dano patrimonial; Lucros cessantes; Danos emergentes; Danos extrapatrimoniais; Pensão; Razoabilidade; Indemnity death; Asset damage; Loss of profits; Consequential damage; Off-balance sheet damage; Pension; Reasonableness

Na sociedade de risco, depara-se cada vez mais com fatos de que resulta a morte de muitas vítimas, seja por acidente de trânsito, seja por acidente de trabalho, entre outros fatores. O presente estudo tem o escopo de realizar uma análise doutrinária sobre o instituto do princípio da reparação integral no ordenamento jurídico pátrio e observar como o mesmo está sendo interpretado pelos tribunais brasileiros. Questões de suma importância na ordem social e econômica do nosso país relacionadas à indenização das vítimas diretas ou indiretas dos danos por morte são abordadas tanto no campo abstrato e teórico quanto em suas aplicações práticas. Faz-se uma análise crítica dos critérios tradicionais de quantificação da indenização por morte, fundados num universo de presunções questionáveis, propondo-se o realinhamento dos referenciais extraídos sobretudo da jurisprudência, de acordo com o postulado normativo da razoabilidade.