A ausência de comprovação do interesse processual: uma abordagem da primazia do julgamento do mérito sob a luz do formalismo-valorativo

• Autor(a) principal: Coelho, Mateus Netto
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6556
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Processo civil; Teoria da asserção; Interesse processual; Formalismo-valorativo; Finalidade pública do processo; Procédure civil; Théorie de l’assertion; L’interêt d’agir; Formalisme-valoratif; Finalité publique du procédure

Este trabalho possui o escopo de analisar a controvérsia sobre a falta de comprovação pelo autor do interesse processual aduzido em sua peça de ingresso, evidenciada após a fase instrutória da ação. Nesse sentido, busca-se responder se seria mais adequada a extinção do processo sem resolução de mérito pela falta de pressuposto processual ou seu julgamento com apreciação do mérito, adotando-se a teoria da asserção. Para tanto, traça-se breve histórico quanto às fases de compreensão do processo civil, bem como às concernentes acepções pública e privada, analisando-se o que defendem estudiosos da área e como o Superior Tribunal de Justiça tem decidido sobre a controvérsia. Concluiu-se, por fim, ser mais adequado o julgamento de mérito, considerando a sistemática atual do processo civil e o atendimento a sua finalidade pública, buscando a pacificação social e a distribuição da justiça.