Processo coletivo democrático: a pertinência da audiência pública

• Autor(a) principal: Carvalho, Ecaroline Pessoa de
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4252
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Processo democrático; Processo judicial coletivo; Audiência pública; Democratic process; Collective lawsuit; Public hearings

O presente trabalho de conclusão de curso tem como intuito demonstrar como o instituto da audiência pública, muito difundido no âmbito do processo administrativo, é aplicável ao processo coletivo, permitindo, principalmente, a sua legitimação. Verifica-se, primeiramente, que o processo coletivo comporta demandas que envolvem direitos de terceira geração e que, em sua essência, tutela direitos em prol de um grupo, de uma coletividade, da sociedade como um todo. Por isso, torna-se conveniente que a essa mesma sociedade seja oportunizado o direito de participar de tais processos. Diante da proposta de Peter Haberle, qual seja, a de que a sociedade, destinatária da norma, seja apta também à interpretação desta, o procedimento da audiência pública torna-se desejável em processos que envolvam, em suma o direito da coletividade. Desse modo, na busca por decisões judiciais forjadas em um processo judicial mais democrático, demonstra-se como a audiência pública é um instrumento hábil para tal objetivo.