A nova configuração do mandado de injunção no direito brasileiro: uma consequência da judicialização da política e das relações sociais

• Autor(a) principal: Ribeiro, André Luiz
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5215
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Judicialização da política; Mandado de injunção; Democracia

O presente trabalho pretende investigar a nova configuração do mandado de injunção no direito brasileiro à luz do fenômeno da judicialização da política e das relações sociais. Parte-se da premissa de que a nova configuração do writ no ordenamento jurídico brasileiro, e a consequente adoção da tese concretista em relação aos efeitos de sua decisão, é uma das manifestações sócio-jurídicas da transformação da democracia contemporânea. Diante disso, indaga-se: O novo entendimento do STF em relação ao mandado de injunção fere o princípio democrático consagrado no Estado de Direito? A resposta a tal indagação foi construída por meio de análise de conteúdo bibliográfico e uma análise de conteúdo das principais decisões do Supremo Tribunal Federal, em sede de mandado de injunção coletivo, cujo objeto principal era a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. Considerando o referencial teórico adotado, pode-se dizer que as Decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, que possibilitam a concretização dos direitos fundamentais (direito de greve), não devem ser vistas sob a perspectiva de uma intromissão ilegítima do judiciário, mas como conseqüência de uma mudança profunda na própria sociedade, na qual o papel diferencial da justiça promove um reequilíbrio das forças sociais, possibilitando uma democracia mais deliberativa, reflexiva e argumentativa. Espera-se que a abordagem diferenciada desse tema leve a uma reflexão sobre a importância da legitimação democrática das decisões de nossa corte constitucional, especialmente em relação ao instituto do mandado de injunção.