A guerra às drogas como restrição ao reconhecimento jurídico: luta e biopoder na formação contemporânea do conceito de pessoa

• Autor(a) principal: Mendes, Brahwlio Soares de Moura Ribeiro
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5067
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Guerra às drogas; Axel Honneth; Luta por reconhecimento; Reconhecimento jurídico; Pessoa; War on drugs; Axel Honneth; Struggle for recognition; Legal recognition; Person

O trabalho combina a teoria da luta por reconhecimento de Axel Honneth com a noção de dignidade proposta por Ronald Dworkin em seu último livro, Justiça para Ouriços. A partir desta relação propõe-se que o sentimento de valor próprio se constitui tanto dentro da formação do auto-respeito como da auto-estima. Daí investiga-se a relação entre este sentimento de valor próprio e o reconhecimento jurídico promotor do auto-respeito, notando-se como a guerra às drogas atua por meio de ofensas à dignidade e restrições a este mesmo reconhecimento jurídico. Para tanto se realiza um estudo da relação ontológica entre seres humanos e psicoativos, bem como exposições empíricas focadas na perspectiva dos participantes alvos dos desrespeitos. Nota-se na pesquisa que o Estado nega aos alvos da guerra às drogas inúmeros direitos fundamentais, de modo que a reação dos atingidos poderia impulsionar uma evolução da condição de pessoa contrariamente às intenções atuais do Estado e favoravelmente à realização plena do direito.