O estigma relacionados a crimes de droga: diferenciação entre usuários e traficantes

• Autor(a) principal: Prata, João Lucas Medina Cataldi
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15165
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO; Lei de Drogas; Estigma; Usuário de drogas; Tráfico; Drug Law; Stigma; Drug user; Trafficking

O presente artigo objetiva esclarecer um ponto, muitas vezes obscuro, quando da prática jurídica: a diferenciação entre usuários e traficantes de drogas. Mas para isso, além da já conhecida doutrina penal, trataremos do fenômeno social do estigma, e como seus desdobramentos podem se relacionar com o questionamento proposto. A partir da doutrina penal mais conhecida, tentaremos esclarecer qual deveria ser o modo de agir do Estado, e como ele realmente age, utilizando as ideias de Erving Goffman como base para explicar tal diferença. Ao final, será analisada criticamente a Lei de Drogas, como foco nos crimes de tráfico e porte para consumo, serão debatidas e apresentadas contradições e pontos a serem melhorados pela referida lei. Observa-se ao final, que ainda não existem critérios claros quando da diferenciação entre usuários e traficantes, dependendo muito da análise de cada juiz, que muitas vezes, analisa mais o indivíduo acusado, do que os fatos em si.