Câmaras municipais e distanciamento social: proposições de vereadores de capitais sobre medidas restritivas durante a pandemia

• Autor(a) principal: Artuzo, Rafael Maciel
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15509
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS; Vereadores; Pandemia; Covid-19; Distanciamento social; City councilors; Pandemic; Social distancing

O propósito deste estudo é analisar a atuação de vereadores em relação ao processo de restrição e flexibilização de atividades durante a pandemia de covid-19, tendo como objeto indicações e projetos de lei apresentados em seis capitais brasileiras: Belo Horizonte, Campo Grande, Curitiba, Natal, Rio de Janeiro e Teresina. Buscou-se observar se essas proposições visavam a complementar as restrições implementadas pelo Poder Executivo, flexibilizar as atividades suspensas ou restringi-las ainda mais. Alguns fatores que poderiam justificar a atuação dos parlamentares foram analisados, como seu vínculo pretérito com determinada atividade, seu pertencimento à base do prefeito, seu posicionamento ideológico, entre outros. A principal conclusão é a de que os vereadores agiram predominantemente de maneira complementar às restrições, isto é, buscando auxílio aos setores afetados, mas sem propor a flexibilização. A análise do vínculo dos autores com as atividades abordadas mostrou que essa foi uma variável importante para justificar a apresentação das proposições. Já a análise das variáveis ideológicas indicou que vereadores bolsonaristas adotaram uma postura mais flexibilizadora, enquanto vereadores de esquerda adotaram uma postura mais complementar.