Mutações constitucionais e ativismo judicial: bases dogmáticas

• Autor(a) principal: Resende, Leon Denis Peres Quirino
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15386
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Mutações constitucionais; Ativismo judicial; Revisão de normas; Constitutional mutations; Judicial activism; Revision of norms

Em um contexto de protagonismo do Judiciário, aventam-se discussões sobre as mutações constitucionais e o ativismo judicial. O presente trabalho tem por objetivo delimitar a natureza jurídica das mutações constitucionais, apresentando seus requisitos e cenários de aplicação, bem como introduzir o ativismo judicial segundo sua origem, as razões da sua evolução no cenário brasileiro e os seus efeitos no cenário jurídico. Essa base dogmática possibilitará correlacionar ambos os institutos, permitindo alcançar a conclusão se as mutações constitucionais são uma forma de ativismo judicial e até que ponto elas são uma forma legítima de revisão de normas. Para essa finalidade, a metodologia utilizada é a revisão bibliográfica de caráter expositivo, com levantamento de autores de renome e especialistas no assunto que ora se discute. Ao final, serão sugeridos critérios de utilização das mutações constitucionais sem que caracterize o ativismo judicial, considerando o desenvolvimento apresentado no decorrer desse trabalho.