A regulamentação do Equity Crowdfunding sob o enfoque da governança corporativa

• Autor(a) principal: Corrêa, Eduardo Augusto Valle
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6676
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL; Equity crowdfunding; Governança corporativa; Regulação; Empreendedorismo; Comissão de Valores Mobiliários; Equity crowdfunding; Corporate governance; Regulation; Entrepreneurship

As relações entre mercados evoluem a medida em que o processo de globalização avança. Como resultado disso temos o surgimento de novas formas de capitalização, como o Equity Crowdfunding. Mediante o surgimento destas novidades no mercado, reacende-se a discussão entre regulação e liberalismo desenfreado. Frente a isso, é questionável se a severa regulação de uma forma de investimento figura como um fator atrativo à utilização deste ou afasta potenciais investidores. Neste cenário, a Comissão de Valores Mobiliários lançou a Instrução 588, que regulamenta a utilização dos investimentos coletivos, estipulando altos níveis de organização, transparência e publicidade exigíveis para acesso à forma de capitalização. O escopo deste trabalho será, através da análise de pesquisas realizadas para outras modalidades de investimento, bem como do conhecimento dos institutos e conceitos que aqui se discutem, defender que a exigência de práticas de Governança Corporativa é bem vista pelos crowdfunders e age como fator propulsor ao empreendedorismo nacional.