Financiamento de campanhas políticas pelo capital privado e a improbidade administrativa

• Autor(a) principal: Pereira, Isabella Cunha da Matta e Silva
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3878
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO; Improbidade administrativa; Financiamento; Campanhas políticas; Administrative dishonesty; Financing; Campaigns politicals

A improbidade administrativa é uma ilicitude que está diretamente ligada aos episódios de corrupção que assolam há muito tempo nosso país. O presente trabalho tem por objetivo demonstrar sua raiz no financiamento privado de campanhas políticas tanto por pessoas jurídicas quanto por pessoas físicas. O financiamento político feito exclusivamente pelo Estado seria uma alternativa que igualaria financeiramente os candidatos a cargos políticos, que uma vez chegando ao poder, não precisariam preocupar-se em recompensar os detentores de capital que promoveram seu marketing político, podendo dedicar-se exclusivamente à concretização do bem-comum, reduzindo assim, os episódios de improbidade administrativa. Desta forma, poderiam ser incentivadas eleições com o foco em debates de ideias, e não em uma simpatia pessoal dos cidadãos pelos candidatos, viabilizando uma análise imparcial e racional das propostas apresentadas e de suas reais possibilidades práticas. Serão apresentadas através de metodologia bibliográfica crítico dialética as modalidades de improbidade administrativa, o atual procedimento adotado para o financiamento de campanhas políticas no Brasil, a necessidade do quadro atual ser modificado e a possível solução para este dilema.