A doutrina da separação dos poderes

• Autor(a) principal: Goulart, Barbara Apolinário
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12118
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Separação dos poderes; Soberania popular; Lei; Liberdade individual; Separation of powers; Popular sovereignty; Law; Individual freedom

O presente trabalho surge da inquietação a respeito da origem e necessidade da doutrina da separação dos poderes, a qual se estabelece como uma forma de limitar o poder político/jurídico ao dividi-lo em esferas autônomas com a finalidade de garantir sua efetiva atuação sem que a liberdade do indivíduo em sociedade seja violada. O caminho para tanto possui como ponto de partida a ideia do pensamento político desenvolvido na Antiguidade Clássica por Aristóteles - onde vários grupos sociais participam do efetivo exercício do poder político de forma homogênea - perpassando para o rule of law inglês que identifica no Parlamento a resistência à autocracia o que da ensejo a repartição dos poderes nesse regimento. Seguindo para John Locke que observa no Poder Legislativo como superior aos demais; Monstesquieu com tripartição das funções de poder do Estado e a divisão dos poderes em estamentos sociais; e, por fim Jean Jacques Rousseau que indica o povo como o ente soberano, já que, para este, não existe a figura do soberano em uma só pessoa.