Poison pills: a análise do instituto e sua adequação frente ao ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: Spinelli Junior, Robson
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3424
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL; Sociedade anônima; Sociedade de capital

A atual realidade do mercado brasileiro tem recebido um impacto muito forte frente às mudanças advindas da própria dinâmica do mercado internacional. As grandes sociedades internacionais têm pulverizado suas ações com o escopo de arrecadar maior quantitativo de capital e, portanto, aumentar seu poder de mercado. Este novo ambiente de dispersão acionária, em que pese venha a facilitar a arrecadação de investimentos para as companhias abertas, podem trazer uma vulnerabilidade: a possibilidade de ocorrer a perda do controle societário em virtude de uma aquisição hostil – hostile takeover. O presente trabalho se dedica a por em análise as chamadas poison pills: cláusulas comumente inseridas nos Estatutos das Sociedades Anônimas de capital aberto com o escopo de dificultar eventual possibilidade de aquisição hostil. O objetivo do trabalho é analisar a adequação das referidas cláusulas perante o ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que o instituto é importado do direito norte-americano. A metodologia adotada dividiu-se em três etapas. A primeira foi o estudo da principal cláusula utilizada nos estatutos averbados no Brasil para o impedimento da tomada de controle. A segunda traz o estudo de tal cláusula à luz da Lei da Sociedade por Ações – LSA (Lei nº 6.404/76), observando sobretudo a intenção legislativa, a teleologia, que se objetiva pela análise histórica da legislação societária no Brasil, bem como os princípios constitucionais e societários que regem o presente tema. E a última busca uma reflexão conclusiva sobre a inserção do instituto estrangeiro no ordenamento pátrio, apontando conflitos e, por fim, estabelecendo os limites os quais devem respeitar as cláusulas protetivas.