A progressividade como um instrumento da tributação justa redutora das desigualdades sociais

• Autor(a) principal: Lins, Olívia Maria de Oliveira
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14701
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO; Princípio da progressividade; Desigualdade social; Regressividade; Tributação justa; Justiça tributária; Principle of progressivity; Social Inequality; Regressivity; Fair taxation; Tax justice

Esta monografia tem como propósito analisar de que forma o Direito Tributário, em consonância com os valores constitucionais, pode contribuir para atenuar o cenário de desigualdade social do país. Busca-se entender a atual sistemática tributária brasileira, estudando-se as possíveis aplicações da progressividade, bem como a regressividade dos tributos e sua contribuição para a má distribuição de renda. Adotando-se o pós-positivismo, como marco teórico e utilizando uma metodologia essencialmente descritiva, dedutiva e crítico-dialética objetivou-se entender o papel da progressividade como redutora de desigualdades sociais. Os resultados da pesquisa apontaram que: a progressividade advém de valores constitucionais de justiça e segurança jurídica; que a progressividade tem origem no combate à desigualdade social e deve ser tratada como princípio; o princípio da progressividade é um instrumento hábil para concretizar o direito fundamental a uma Tributação Justa; há no ordenamento jurídico reticência em aplicar a progressividade a todos os tributos cabíveis; por motivos políticos a arrecadação brasileira é predominantemente regressiva o que auxilia na má distribuição de renda; por fim, diante da análise das propostas de reforma tributária, em trâmite, demonstrou-se que haverá pouca mudança com relação a tributação regressiva.