A possibilidade da concessão da tutela provisória de ofício

• Autor(a) principal: Vaz, João Pedro Lira Reis
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15398
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Tutela provisória; Concessão de ofício; Possibilidade; Interpretação sistemática e teleológica; Interim relief; Ex officio granting; Possibility; Systematic and teleological interpretation

O trabalho aborda o tema da concessão da tutela provisória de ofício pelo juiz. O objetivo principal é analisar essa possibilidade ante a inexistência de previsão legal condicionando a entrega da medida ao pedido explícito da parte, e à ausência de normativa expressa que permita diretamente a atuação de ofício pelo magistrado nesta seara. Para tanto, foi utilizada a interpretação sistemática e teleológica do ordenamento jurídico pátrio e o método dedutivo. A partir desse processo lógico, foi possível concluir que embora prevaleça o princípio dispositivo não só para a propositura de demanda, como também para requerimentos incidentais, há casos em que a concessão da tutela provisória – especificamente a de urgência – pode se dar de ofício, com fulcro no valor constitucional consagrador do direito à completa e efetiva prestação jurisdicional (art. 5º, XXXV, CF/88).