Processos estruturais e litígios estratégicos: uma análise das ADPFs 347, 635 e 709.

• Autor(a) principal: Pereira, Vítor Hugo Louro
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15415
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO; Processo estrutural; Diálogos institucionais; Capacidades institucionais; Ativismo judicial; Judicialização; Structural process; Institutional dialogues; Institutional capacities; Judicial activism; Judicialization

O presente trabalho tem por finalidade analisar a figura dos processos estruturais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. E para tal objetivo foram escolhidas as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) de números 347, 635 e 709. Concomitantemente, buscou-se verificar na prática a utilização das teorias dos diálogos institucionais e das capacidades institucionais, como forma de garantir a legitimação das decisões estruturantes advindas dos processos estruturais, e com isso afastar qualquer tipo ativismo judicial e de questionamentos acerca da interferência do Poder Judiciário em políticas públicas e escolhas orçamentárias. Ao fim e ao cabo, será verificado se a atuação mais incisiva do judiciário é necessária para a concretização de direitos fundamentais, sobretudo de grupos vulneráveis.