A medida de segurança e seus desdobramentos processuais e psiquiátricos: a proteção da saúde mental no âmbito do Direito Penal e do sistema prisional.

• Autor(a) principal: Paschoal, Francisco José
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12411
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO; Medida de segurança; Psiquiatria forense; Reforma psiquiátrica; Security measure; Forensic psychiatry; Psychiatric reform

O presente trabalho tem por fulcro analisar a imbricada e conturbada relação entre o Direito Penal e Processual Penal e a Psiquiatria, mormente o seu ramo forense. Importa estudar o tratamento dispensado aos portadores de transtornos mentais que, de maneira concomitante, encontram-se sob o poder punitivo do Estado, a partir do contexto local. Exemplificativamente, utilizou-se exemplos oriundos do direito comparado. Apresenta-se a evolução histórica do instituto como ponto de partida para a compreensão do ‘status quo’ da medida de segurança, em suas duas modalidades (restritiva e detentiva). Neste quesito, a Reforma Psiquiátrica representa marco essencial da pesquisa em tela. Isto posto, procurou-se contrastar o atendimento tradicional com o dispensado hodiernamente, pelos Centros de Atenção Psicossocial e pelas Residências Terapêuticas. Por fim, elencou-se possíveis formas de configuração para o atendimento, com vista à superação dos óbices encontrados.