Uma análise administrativista de processos discentes nos departamentos da Faculdade de Direito da UFJF: tensões entre legalidades, ilegalidades e legalismos

• Autor(a) principal: Oliveira, Fernanda da Fonseca
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4119
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO; Princípios do processo administrativo; Legalismo e legalidade; Razoável duração do processo; Administrative lawsuit principles; Legality and legalism; Reasonable duration of the lawsuit

O presente trabalho tem o intuito de analisar processos administrativos ocorridos na Faculdade de Direito da UFJF sob a ótica do direito administrativo e seus princípios, e também sob o enfoque da garantia constitucional da razoável duração dos processos. Os processos também serão analisados tendo como base a literatura de Zenon Bankowski acerca do conflito entre legalidade e legalismo que pode ocorrer no âmbito educacional. Para tanto, serão utilizados como referência, livros, leis, jurisprudência e entrevista com os alunos envolvidos. O trabalho tem como finalidade demonstrar as incongruências nos processos que tanto prejudicam os alunos, bem como demonstrar a violação ao princípio da razoável duração do processo, traçando, assim, uma crítica à atuação dos professores, por não oferecerem medidas efetivas para conferir maior celeridade ao processo e por vezes desconsiderar os interesses dos discentes.