A questão da posse na ocupação de escolas públicas: a experiência paulista

• Autor(a) principal: Almeida, Tomás Augusto Silveira de
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3716
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO; Posse; Esbulho; Bem público; Escola; Possesion; Dispossessed; Public asset; School

O artigo é uma reflexão sobre a acusação da prática de esbulho possessório no contexto das ocupações de escolas públicas por estudantes organizados. A partir da análise de decisões judiciais proferidas no final do ano de 2015, quando inúmeras escolas do estado de São Paulo encontravam-se ocupadas em protesto, buscou-se avaliar que a prática de esbulho acusada aos manifestantes está ligada a uma visão de valorização da propriedade, seja ela pública ou privada. Valendo-se da leitura de autores do campo do direito civil que discutem a função social da posse e que buscam reinterpretar o conceito de esbulho, foi também possível demonstrar o problema do não reconhecimento da posse em determinados bens públicos, defendido por parcela da doutrina e pela jurisprudência, o que indica um obstáculo à luta pela moradia. Conclui-se que, mediante um encontro da função social desenvolvida no campo do direito civil e a desenvolvida no direito administrativo, os bens públicos devem ser compreendidos como espaços de concretização de direitos fundamentais. Servindo no caso de bens públicos de uso especial como espaço para concretização do direito fundamental à manifestação e nos casos de bens públicos dominicais como espaço de concretização do direito à moradia.