A possibilidade de atribuição de direitos aos animais no ordenamento brasileiro: a superação do paradigma especista

• Autor(a) principal: Oliveira, Matheus Ferreira de
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6331
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Direito aos animais; Princípio da igualdade de interesses; Especismo; Crueldade aos animais; Animal rights; Principle of equal consideration of interests; Speciecism; Cruelty to animals

O presente trabalho se propõe a apresentar uma abordagem tríplice da questão de direitos aos animais: a evolução do pensamento filosófico, a descrição da aplicação de tais direitos no ordenamento jurídico brasileiro, além das implicações econômicas referentes à sua adoção. Para tanto, aborda-se a apreciação filosófica da questão no ocidente desde seus primórdios, da Grécia antiga até a os dias de hoje, com o surgimento, na obra do filósofo australiano Peter Singer, no livro Animal Liberation, do princípio da igualdade de interesses, instrumento indispensável à ruptura da doutrina especista. Além disso, buscou-se evidenciar os fundamentos do instituto da personalidade jurídica e a possibilidade de sua extensão aos animais, bem como elucidar a ratio decidendi da Suprema Corte. A seguir, desvela-se as cifras do mercado de exploração animal, especificamente aquelas da indústria da carne no Brasil, a fim de se verificar a hipótese de haver resistência econômica à questão de atribuição de direitos aos animais.