A proteção de dados de crianças e adolescentes no Brasil: um estudo de caso do Youtube

• Autor(a) principal: Fernandes, Elora Raad
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/10246
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Proteção de dados; Privacidade; Crianças e adolescentes; YouTube; Pesquisa empírica em direito; Data protection; Privacy; Children and adolescents; YouTube; Empirical legal research

As grandes mudanças na área das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), principalmente através da internet, representaram um grande avanço social e possibilitaram que diversos direitos fossem concretizados. Em contrapartida, essas mesmas tecnologias apresentam diversos desafios ao Direito, especialmente no que concerne à privacidade e à proteção de dados pessoais. O novo modelo de negócios da internet, baseado na economia da atenção e financiado por publicidade utiliza dados de seus usuários para a criação de perfis individuais, que são utilizados para técnicas de targeting e profiling, bem como para a manipulação social. Isso é especialmente perigoso no que toca às crianças e aos adolescentes, pessoas vulneráveis e em desenvolvimento que, dada essa condição, são as mais afetadas por essas condutas. Com o objetivo de contribuir com essa discussão, o presente estudo busca compreender como os dados de crianças e de adolescentes têm sido tratados (coletados e processados) pelo YouTube. Como referencial teórico, parte-se do conceito de privacidade cunhado por Stefano Rodotà, segundo o qual, a privacidade é o direito de se manter o controle sobre suas próprias informações e de se determinar a maneira de construir sua própria esfera particular. Complementarmente, adota-se a interpretação ontológica da privacidade informacional, formulada por Luciano Floridi. Metodologicamente, utiliza-se a pesquisa empírica, baseada nas regras de inferência de Lee Epstein e Gary King, a técnica de estudo de caso, de Robert Yin, e a técnica de análise documental, a partir de André Cellard. Conclui-se a presente investigação ao se corroborar a hipótese inicial de que o YouTube tem tratado os dados de crianças e de adolescentes de maneira proprietária e desconsiderado a necessidade de se reforçar estruturas que permitam aos usuários moldarem suas identidades como agentes informacionais.