Filantropia ou cidadania: um estudo da participação de entidades religiosas de atendimento na política para a infância e a adolescência em Juiz de Fora pós anos 90

• Autor(a) principal: Siqueira, Mirella Loterio
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/2875
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL; Entidades religiosas; Política de atendimento para a infância e a adolescência; Estatuto da criança e do adolescente; Filantropia; Cidadania; Religious organizations; Political attendance for childre and adolescents; Statute of the child and the adolescen; Philanthropy; Citizenship

A presente dissertação aborda a participação das entidades religiosas na política pública destinada a infância e adolescência em Juiz de Fora no período posterior ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Trata-se de compreender os desafios que se colocam na atualidade em relação à implementação do Estatuto num cenário em que muita experiência com a tradição conservadora do assistencialismo, do paternalismo e do clientelismo ainda permanece como mecanismo para o enfrentamento da questão social. Além disso, as mudanças do Estado na condução das políticas sociais têm recolocado na agenda a relevância das ações filantrópicas e revalorizado a atuação religiosa neste campo. A intervenção deste tipo de instituição na área social em nosso país não é recente, pelo contrário, marcou a origem do atendimento neste campo atuando pelo viés da caridade, da benemerência, do “amor ao próximo”. No entanto, a existência de experiências locais de inserção de grupos religiosos nas ações sociais de enfrentamento a pobreza contrasta com o que efetivamente sabemos sobre eles, suas práticas e contribuição efetiva. Este trabalho buscou analisar a relação das entidades religiosas com a política de atendimento destinada a crianças e adolescentes no município através da adequação das mesmas aos princípios e diretrizes desta política, em consonância ao Estatuto da Criança e do Adolescente, e também da relação estabelecida com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/JF, com o Poder Público Municipal no seu órgão gestor e “executor”, e com o próprio Estatuto. Para tanto, realizamos dezesseis entrevistas com dirigentes das entidades de atendimento e três entrevistas com conselheiros de direito. Entrevistamos também a coordenadora da Equipe de Monitoramento e Avaliação da Secretaria de Política Social, órgão responsável pelo monitoramento das entidades registradas no CMDCA. Optamos ainda pela observação participante no Conselho num período de quatro meses, buscando apreender a dinâmica de funcionamento do mesmo e o jogo de correlação de forças nesse espaço, que supúnhamos ter um peso significativo nas discussões e encaminhamentos à política. Além da participação nas reuniões plenárias quinzenais, participamos também de dois eventos promovidos pelo Conselho. O procedimento metodológico foi complementado com o levantamento e análise documental referente à política municipal de atendimento a infância e adolescência em Juiz de Fora, às entidades de atendimento e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Pretendeu-se contribuir com o debate dos direitos de cidadania e da democracia e com a apreensão dos desafios da Política para a infância e adolescência na escala municipal, arena onde o embate entre filantropia e cidadania acontece.