A descriminalização dos crimes contra a honra

• Autor(a) principal: Costa, Marcone Nunes Cordeiro
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5140
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL; Relação jurídica; Exercício jurisdicional; Direito penal minímo; Tipo penal redutor; Direito penal simbólico; Legal relationship; Court exercise; Minimum criminal law; Criminal type reducer; Symbolic criminal law

O presente trabalho tem como intuito defender a descriminalização dos crimes que tem como objetivo a honra. Para tanto, analisa-se a formação da relação jurídica e as formas de exercício jurisdicional. Embora a honra seja protegida tanto pelo direito penal, quanto pelo direito civil, foi esse último que criou a melhor maneira de tutelar a honra, já que é capaz de reparar todos os danos. A aplicação de uma sanção penal é desnecessária, visto que essa traz muito mais malefícios que benefícios ao apenado. As conclusões a que se chega com esse trabalho se baseiam em quatro fundamentos: uma análise empírica demonstrando a ineficiência do direito penal em tutelar a honra; o estudo da tendência da política criminal em optar por um direito penal mínimo; a necessidade de se adotar um tipo penal redutor em conformidade com os ensinamentos de Eugênio Raúl Zaffaroni; e, por fim, a necessidade de se retirar do ordenamento toda e qualquer norma cuja finalidade é meramente simbólica.