Os conselhos municipais como instrumento de democracia participativa: análise do conselho municipal de educação de Juiz de Fora

• Autor(a) principal: Pereira, Lucas Delage
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4919
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL; Democracia participativa; Conselhos municipais; Conselho municipal de educação de Juiz de Fora; Participatory democracy; Municipal councils; Municipal council for education in Juiz de Fora

O presente trabalho visa analisar o Conselho Municipal de Educação de Juiz de Fora como nova instância de participação democrática, na medida em que representa uma tentativa do governo local de ampliar a participação em seus núcleos decisórios. Tenta-se com este estudo delinear a característica institucional do Conselho Municipal de Educação de Juiz de Fora, à luz da legislação vigente, enquadrando-o como instrumento de democracia participativa no país. Inicialmente serão apresentados aspectos teóricos da democracia para, posteriormente, se ater ao estudo do Conselho Municipal de Educação. Em especial, interessa entender a estrutura e o funcionamento do Conselho em questão, atentando-se para a sua efetividade como mecanismo participativo. A pesquisa foi elaborada através da análise das atas do referido Conselho, entre o período de fevereiro de 2007 a dezembro de 2012, e aponta que o Conselho em estudo enfrenta diversos problemas, que aparecem como obstáculos a sua efetividade como real canal participativo. Dessa forma, comparando a análise teórica realizada sobre os conselhos municipais e a pesquisa prática elaborada sobre o Conselho Municipal de Educação de Juiz de Fora, observa-se que o objetivo deste Conselho não foi totalmente atingido. Ocorre, porém, que os referidos obstáculos não retiram a grande potencialidade de participação destas instâncias, que devem ser aperfeiçoadas.