Tributação e teoria da agência: os reflexos societários da isenção do Imposto de Renda sobre dividendos

• Autor(a) principal: Brega, Gabriel Ribeiro
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15184
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO; Teoria da agência; Dividendos; Juros sobre capital próprio; Sociedades anônimas; Reforma tributária; Agency theory; Dividends; Interest on equity; Corporations; Tax reform

Este trabalho almeja verificar se, à luz da Teoria da Agência, a isenção do Imposto de Renda sobre os dividendos, atualmente existente no Brasil, contribui para a redução dos conflitos de agência no âmbito das sociedades anônimas de capital aberto brasileiras. A hipótese ante o questionamento é de que essa política fiscal diminui referidos conflitos, na medida em que reduz o montante de recursos à livre disposição dos controladores das companhias. A pesquisa se mostra de central importância para verificar quais os eventuais efeitos de uma reforma que vise a retornar com a tributação sobre esses rendimentos. Para responder à pergunta posta, esta perquirição partiu de uma vertente jurídico-social e valeu-se de um raciocínio dedutivo, enquadrando-se num gênero prático e teórico, e num tipo jurídico-compreensivo e jurídico-propositivo, de modo a promover uma análise qualitativa e de conteúdo de fontes do Direito, da Contabilidade e da Economia. A conclusão a que se chegou é a de que o atual regime de isenção do Imposto de Renda sobre dividendos não contribui para a redução dos conflitos de agência nas sociedades empresárias anônimas brasileiras, na medida em que, além de não ter aumentado o índice de distribuição desse rendimento, tornou-o uma forma de favorecimento de acionistas pessoas jurídicas, dentre os quais, em geral, estão os controladores, em detrimento dos acionistas pessoas físicas e da própria companhia distribuidora.