Necropolítica e seletividade penal: a influência dos estereótipos, dos preconceitos e das teorias do senso comum na elaboração e aplicação da lei penal e a vida como elemento político por excelência

• Autor(a) principal: Mendonça, Isabel Barbosa de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14622
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Necropolítica; Seletividade penal; Estigmatização; Marginalização; Segurança pública; Soberania; Necropolitics; Criminal selectivity; Stigmatization; Marginalization; Public security; Sovereignty

O presente trabalho monográfico examina a relação existente entre a política de morte adotada pelos Estados contemporâneos por meio de seus órgãos oficiais de coerção e controle e a seletividade penal, se comprometendo a responder, dentre muitos, o seguinte questionamento: possui o Estado legitimidade para matar em prol de um discurso de ordem? Ademais, esta dissertação se empenha em demonstrar, por meio da pesquisa bibliográfica e documental, como a vida, ao longo da história, se tornou elemento político por excelência. Por fim, considerações serão tecidas a respeito do que fora exposto no corpo da dissertação, de modo a evidenciar que somente uma mudança radical na forma através da qual se exerce o direito enquanto instrumento de legitimação do modo de produção e estruturas sócio-políticas, poderá instituir, a partir de uma visão crítica do direito penal e da política criminal como um todo, medidas de reparação e de promoção de igualdade entre os sujeitos por ora oprimidos.