Institucionalização da investigação defensiva dentro da defensoria pública no Brasil: utopia ou realidade?

• Autor(a) principal: Rocha, Lauriane Carvalho
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12495
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL; Investigação Defensiva; Defensoria Pública; Defesa técnica penal efetiva; Provas; Defensive investigation; Public Defender’s Office; Effective penal technical defense; Evidence

O presente trabalho analisa a investigação no modelo de persecução penal brasileira pressupondo a necessidade do desenvolvimento de uma defesa proativa no tocante à coleta de fontes de prova e elementos probatórios favoráveis à pessoa investigada ou acusada, como corolário do direito à defesa técnica. A investigação direta pela defesa é justificada pelos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, pelo direito à prova e à defesa penal efetiva, conforme previsto em tratados internacionais, normas infraconstitucionais e atos administrativos. Considera-se a Defensoria Pública como instituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado, instrumento da democracia, incumbida da promoção dos Direitos Humanos. Por conseguinte, é indispensável que tal prática seja institucionalizada dentro de seus núcleos, tornada habitual na rotina processual dos defensores e seus auxiliares. Para tanto, é necessário pensar em mudanças estruturais e culturais a longo e médio prazo, haja vista que a instituição enfrenta diversas dificuldades no desempenho de suas atividades. Mesmo com os entraves, o exercício da investigação defensiva dentro da Defensoria não pode ser visto como algo utópico. O processo de institucionalização já está em andamento em alguns núcleos, evidenciando que na verdade o elemento primordial, levando em conta o cenário atual, é o empenho pessoal, a criatividade, a proatividade, a busca por inovações e a consciência do real papel da defesa técnica no processo penal.