Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e a perspectiva da redução das desigualdades regionais: uma análise a partir da região Norte do Brasil

• Autor(a) principal: Arantes, Emerson Clayton
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/11763
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO; Políticadades; Financiamento; PDDE; Desigualdades; Região Norte; Roraima; Politics; Financing; Inequalities; Northern Region

A consolidação da hegemonia neoliberal gerou alterações nas políticas de financiamento da educação pública, que passaram a orientar a disponibilidade de recursos para a manutenção do sistema de ensino. O modelo de administração escolar descentralizado vem sendo implementado em diversos países no mundo, como ocorreu no Brasil, através das experiências dos projetos do Banco Mundial. Este modelo resultou na implementação do PDDE em 1995, sob a égide da diminuição das desigualdades socioeducacionais. Esta tese objetiva analisar o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e suas possíveis contribuições para a redução das desigualdades socioeducacionais na região Norte do Brasil e, especificamente, em Roraima, no período compreendido entre 1997 e 2017. A metodologia foi bibliográfica e documental, na qual foram levantadas as produções de pesquisadores e instituições de diversas áreas do conhecimento, nacionais e internacionais, na área de financiamento da gestão escolar, além de documentos oficiais sobre o programa. Ao se analisar o programa, evidencia-se que a política de financiamento encontra desafios significativos para reduzir as desigualdades presentes no sistema educacional brasileiro. Em que pesem os argumentos democratizantes, promotores do processo de descentralização do sistema educacional, a política de financiamento do PDDE pouco modificou as condições da realidade socioeducacional e, com o processo de reformas e municipalização, acabou por aumentar as disparidades para a melhoria da gestão escolar e qualidade do ensino. Portanto, o PDDE na região Norte e, especificamente, em Roraima, não considera as desigualdades presentes no financiamento das escolas, que se ressentem de uma política que garanta as condições necessárias para a superação destas desigualdades, pois o recurso, que é muito pouco, não atende aos problemas enfrentados. Neste estado, a maioria das escolas são rurais e indígenas, ressentindo-se das exigências impostas que, ao contrário de viabilizar condições de financiamento, tornam-se um empecilho para que o recurso chegue às escolas. Assim, o objetivo do Programa quanto à redução das desigualdades regionais foi negligenciado, se configura como expressões de uma política que se distância de um projeto democrático-popular de educação e de sociedade mais justa para ser um instrumento de reforço político-ideológico da hegemonia neoliberal de otimização de recursos, de focalização das demandas e de descentralização da gestão e uma lógica privatizante. Destaca-se que o PDDE necessita estar articulado com outras ações para superar os desafios que as possibilidades de gestão dos sistemas de ensino e das unidades escolares do estado apresentam.