Direito ao esquecimento: limites impostos ao exercício da livre expressão e à privacidade
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFJF |
Texto Completo: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13458 |
Resumo: | O trabalho em apreço tem o escopo de realizar um estudo no que concerne a colisão de direitos fundamentais nos julgados que evocaram o direito ao esquecimento no Brasil em relação à União Europeia, por meio de parâmetros condicionantes como a utilização do princípio da proporcionalidade, e a análise singular do caso concreto. Entende-se, estritamente, apontar que existem caminhos para a ponderação quando há colisão entre direitos fundamentais, mesmo que não exista hierarquia entre os mesmos, alude também, diversas maneiras de interpretar o conceito em discussão. O presente estudo se desenvolverá com pesquisa bibliográfica, elaborada por meio de doutrina nacional e internacional, além de jurisprudência brasileira e europeia e o método empregado será o dedutivo. Por fim, conclui-se pela complexidade de contextos aos quais o conceito de direito ao esquecimento se aplica. Em síntese, as noções dos institutos brasileiros e europeus não são sinônimos e, por conseguinte, têm tutelado múltiplos direitos. |
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Andrade, Mario Cesar da Silvahttp://lattes.cnpq.br/6844744184325990Pereira, Glédson Alexander Gonçalveshttp://lattes.cnpq.br/6218773225335828Dipaula, Marvin Winston Soareshttp://lattes.cnpq.br/9760471200951405http://lattes.cnpq.br/4760228352683990Correia, Isabelly do Rosário2021-09-23T18:28:58Z2021-09-232021-09-23T18:28:58Z2021-09-14https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13458O trabalho em apreço tem o escopo de realizar um estudo no que concerne a colisão de direitos fundamentais nos julgados que evocaram o direito ao esquecimento no Brasil em relação à União Europeia, por meio de parâmetros condicionantes como a utilização do princípio da proporcionalidade, e a análise singular do caso concreto. Entende-se, estritamente, apontar que existem caminhos para a ponderação quando há colisão entre direitos fundamentais, mesmo que não exista hierarquia entre os mesmos, alude também, diversas maneiras de interpretar o conceito em discussão. O presente estudo se desenvolverá com pesquisa bibliográfica, elaborada por meio de doutrina nacional e internacional, além de jurisprudência brasileira e europeia e o método empregado será o dedutivo. Por fim, conclui-se pela complexidade de contextos aos quais o conceito de direito ao esquecimento se aplica. Em síntese, as noções dos institutos brasileiros e europeus não são sinônimos e, por conseguinte, têm tutelado múltiplos direitos.This work has the scope of conducting a study regarding the collision of fundamental rights in the judgments that evoked the right to be forgotten in Brazil in relation to the European Union, through conditioning parameters such as the use of the principle of proportionality, and singular analysis of the concrete case. It is strictly understood, to point out that there are paths for consideration when there is a collision between fundamental rights, even if there is no hierarchy between them, it also alludes to several ways of interpreting the concept under discussion. The present study will be developed with bibliographical research, elaborated through national and international doctrine, in addition to Brazilian and European jurisprudence, and the method used will be the deductive method. Finally, it is concluded by the complexity of contexts to which the concept of the right to be forgotten applies. In summary, the notions of Brazilian and European institutes are not synonymous and, therefore, have protected multiple rights.porUniversidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador ValadaresUFJF/GVBrasilICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadashttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOColisão entre direitos fundamentaisDireito à liberdade de expressãoDireito à informaçãoDesindexaçãoCollision between fundamental rightsRight to freedom of expressionRight to informationDeindexationDireito ao esquecimento: limites impostos ao exercício da livre expressão e à privacidadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisreponame:Repositório Institucional da UFJFinstname:Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)instacron:UFJFORIGINALisabellydorosariocorreia.pdfisabellydorosariocorreia.pdfapplication/pdf269914https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/13458/1/isabellydorosariocorreia.pdf89bcff43da2eef644f148ecae5f862e6MD51CC-LICENSELICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/13458/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXTisabellydorosariocorreia.pdf.txtisabellydorosariocorreia.pdf.txtExtracted texttext/plain61840https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/13458/3/isabellydorosariocorreia.pdf.txt8e0da95ab19be1e8c8286f4c2028ca48MD53THUMBNAILisabellydorosariocorreia.pdf.jpgisabellydorosariocorreia.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1153https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/13458/4/isabellydorosariocorreia.pdf.jpg5396b1a75046fa2f3f073f77afffd4bdMD54ufjf/134582021-09-24 03:09:49.505oai:hermes.cpd.ufjf.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufjf.br/oai/requestopendoar:2021-09-24T06:09:49Repositório Institucional da UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)false |
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