Direito, sociedade e neutralidade: aspectos jurídicos sobre bloqueio, discriminaçao e controle de dados na internet

• Autor(a) principal: Procópio, Murilo Ramalho
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5036
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Neutralidade na rede; Regulação; Sistemas de comunicação; Internet; “Internet Neutrality”; Regulation; Communication systems; Internet

O presente trabalho tem por objetivo analisar, do ponto de vista jurídico, as consequências sociais que emergem do controle concentrado das tecnologias de comunicação, colocando em evidência o conflito entre os atuais sistemas regulatórios da internet e as transformações sociais ocorridas no presente momento histórico. Neste contexto, estudos e acontecimentos cotidianos têm demonstrado a eminente necessidade de se estudar juridicamente a melhor maneira de se regular as diversas relações que emergem da utilização de tecnologias digitais, principalmente em razão do distanciamento entre as reivindicações de diversos setores organizados e as soluções legalmente oferecidas, o que tem por consequência a resolução de conflitos de modo insatisfatório pelo Estado. A questão relativa à “neutralidade na rede”, portanto, sempre relacionada à ideia de que o ambiente da internet é completamente livre de intervenções, assume, hoje, caráter jurídico, e, também, interdisciplinar, na medida em que se destina a conciliar os diversos interesses e valores pertencentes aos agentes envolvidos no sistema digital de transmissão de dados. Assim, em razão da própria ausência de um sistema positivo – e específico - de normas destinadas a regular o assunto, o trabalho em questão se volta para uma leitura analítica da bibliografia relacionada, objetivando delinear os conceitos e noções sobre as realidades social e regulatória relativas ao assunto, confrontando-as, sempre que possível.