A (in)constitucionalidade do uso de argumentos religiosos no processo legislativo brasileiro
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFJF |
Texto Completo: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5458 |
Resumo: | O presente trabalho investiga a constitucionalidade da politização de interesses religiosos nos processos legislativos da Câmara dos Deputados do Brasil. Para tanto, foram analisadas práticas discursivas dos deputados no período dos últimos dez anos (2006-2016). A identificação destes discursos ocorreu através do uso do aplicativo informático “Retórica Parlamentar”, desenvolvido pelos pesquisadores do Laboratório Hacker para viabilizar o acesso aos discursos disponibilizados no endereço eletrônico oficial da Câmara dos Deputados. A pesquisa empírica realizada revelou a diversidade da argumentação religiosa no Congresso brasileiro e ensejou a classificação destes argumentos em três espécies distintas (pluralistas, utilitaristas e fundamentalistas). Buscou-se analisar a constitucionalidade do uso dessas espécies argumentativas no processo legislativo, bem como identificar os procedimentos por meio dos quais os órgãos públicos competentes realizam o controle preventivo de constitucionalidade das proposições normativas apresentadas na Câmara. A pesquisa foi baseada no referencial teórico produzido pelas teorias pós-positivitas do Direito, em especial a teoria discursiva do Direito, elaborada pelo filósofo alemão Jürgen Habermas. Constatou-se que a presença do discurso religioso na esfera pública deve estar condicionada pelos pressupostos de universalidade e secularização que caracterizam os processos deliberativos democráticos. A constitucionalidade do uso de argumentos religiosos no processo legislativo deve ser reconhecida apenas quando eles forem apresentados na forma de argumentos pluralistas, pois, ao contrário dos argumentos utilitaristas e fundamentalistas, eles reconhecem os valores religiosas enquanto proposições criticáveis e falíveis na esfera pública, colaborando, assim, para a prevalência dos princípio democrático professado na Constituição brasileira. |
id |
UFJF_7c1aef8001154aee571a423b208ee13f |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:hermes.cpd.ufjf.br:ufjf/5458 |
network_acronym_str |
UFJF |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFJF |
repository_id_str |
|
spelling |
Duarte, Luciana Gaspar Melquíadeshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4758529J6Arantes, Bruno Camillotohttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4766264J8Silveira, Cláudia Maria Toledo dahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4796421T0http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4369523E8Marinho, Marcos Silva2017-08-08T15:44:38Z2017-07-112017-08-08T15:44:38Z2017-03-17https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5458O presente trabalho investiga a constitucionalidade da politização de interesses religiosos nos processos legislativos da Câmara dos Deputados do Brasil. Para tanto, foram analisadas práticas discursivas dos deputados no período dos últimos dez anos (2006-2016). A identificação destes discursos ocorreu através do uso do aplicativo informático “Retórica Parlamentar”, desenvolvido pelos pesquisadores do Laboratório Hacker para viabilizar o acesso aos discursos disponibilizados no endereço eletrônico oficial da Câmara dos Deputados. A pesquisa empírica realizada revelou a diversidade da argumentação religiosa no Congresso brasileiro e ensejou a classificação destes argumentos em três espécies distintas (pluralistas, utilitaristas e fundamentalistas). Buscou-se analisar a constitucionalidade do uso dessas espécies argumentativas no processo legislativo, bem como identificar os procedimentos por meio dos quais os órgãos públicos competentes realizam o controle preventivo de constitucionalidade das proposições normativas apresentadas na Câmara. A pesquisa foi baseada no referencial teórico produzido pelas teorias pós-positivitas do Direito, em especial a teoria discursiva do Direito, elaborada pelo filósofo alemão Jürgen Habermas. Constatou-se que a presença do discurso religioso na esfera pública deve estar condicionada pelos pressupostos de universalidade e secularização que caracterizam os processos deliberativos democráticos. A constitucionalidade do uso de argumentos religiosos no processo legislativo deve ser reconhecida apenas quando eles forem apresentados na forma de argumentos pluralistas, pois, ao contrário dos argumentos utilitaristas e fundamentalistas, eles reconhecem os valores religiosas enquanto proposições criticáveis e falíveis na esfera pública, colaborando, assim, para a prevalência dos princípio democrático professado na Constituição brasileira.The present work investigates the juridicity of religious interests politization from Brazil´s Chamber of Deputies. For that, deputies discursive practices were analyzed during the period of the last ten years (2006-2016). The identification of these speeches occurred through the use of the computer application "Parliamentary Rhetoric", developed by Laboratory Hacker researchers to enable the access to the available speeches in the Chamber of Deputies official electronic address. The empirical research revealed the Brazilian Congress´ religious arguments diversity and led to the classification of these arguments into three distinct species (pluralistic, utilitarian and fundamentalist). The legal validity of these argumentative species use in Brazilian legislative process was analyzed by the explanation of rationality/constitutionality. Also, the procedures have been identified by which competent public organs achieve the preventive normative prepositions constitutionality control. The research was based on the theoretical reference produced by the post-positivist theories of Law, especially the discursive theory of Law elaborated by the German philosopher Jürgen Habermas. It was verified that the presence of religious discourse in the public sphere must be conditioned by the presuppositions of universality and secularization that characterize democratic deliberative processes. Thus, it was concluded that the use validity of religious arguments in the legislative process should be recognized only when they are presented in the form of pluralistic arguments because, contrary to utilitarian and fundamentalist arguments, they recognize religious truths as validity claims which are objectionable and fallible in the public sphere, and therefore admit the prevalence of democratic values in Brazilian society.porUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)Programa de Pós-graduação em Direito e InovaçãoUFJFBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOProcesso legislativoReligiãoDireitoDemocraciaLegislative processReligionLawDemocracyA (in)constitucionalidade do uso de argumentos religiosos no processo legislativo brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFJFinstname:Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)instacron:UFJFTEXTmarcossilvamarinho.pdf.txtmarcossilvamarinho.pdf.txtExtracted texttext/plain215558https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/5458/3/marcossilvamarinho.pdf.txtbd6f53cf3bde11b738d3ccc28f399427MD53THUMBNAILmarcossilvamarinho.pdf.jpgmarcossilvamarinho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1254https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/5458/4/marcossilvamarinho.pdf.jpg2bce2e848a98d0973e471a80a3e46d27MD54ORIGINALmarcossilvamarinho.pdfmarcossilvamarinho.pdfapplication/pdf700474https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/5458/1/marcossilvamarinho.pdf9e948a24b301efe9e9d247d2ad7d815cMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82136https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/5458/2/license.txtffbb04eaab5e689eb178ff1cf915d0d1MD52ufjf/54582019-06-16 07:14:22.503oai:hermes.cpd.ufjf.br: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ório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufjf.br/oai/requestopendoar:2019-06-16T10:14:22Repositório Institucional da UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
A (in)constitucionalidade do uso de argumentos religiosos no processo legislativo brasileiro |
title |
A (in)constitucionalidade do uso de argumentos religiosos no processo legislativo brasileiro |
spellingShingle |
A (in)constitucionalidade do uso de argumentos religiosos no processo legislativo brasileiro Marinho, Marcos Silva CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Processo legislativo Religião Direito Democracia Legislative process Religion Law Democracy |
title_short |
A (in)constitucionalidade do uso de argumentos religiosos no processo legislativo brasileiro |
title_full |
A (in)constitucionalidade do uso de argumentos religiosos no processo legislativo brasileiro |
title_fullStr |
A (in)constitucionalidade do uso de argumentos religiosos no processo legislativo brasileiro |
title_full_unstemmed |
A (in)constitucionalidade do uso de argumentos religiosos no processo legislativo brasileiro |
title_sort |
A (in)constitucionalidade do uso de argumentos religiosos no processo legislativo brasileiro |
author |
Marinho, Marcos Silva |
author_facet |
Marinho, Marcos Silva |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Duarte, Luciana Gaspar Melquíades |
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4758529J6 |
dc.contributor.referee1.fl_str_mv |
Arantes, Bruno Camilloto |
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv |
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4766264J8 |
dc.contributor.referee2.fl_str_mv |
Silveira, Cláudia Maria Toledo da |
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv |
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4796421T0 |
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4369523E8 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Marinho, Marcos Silva |
contributor_str_mv |
Duarte, Luciana Gaspar Melquíades Arantes, Bruno Camilloto Silveira, Cláudia Maria Toledo da |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Processo legislativo Religião Direito Democracia Legislative process Religion Law Democracy |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Processo legislativo Religião Direito Democracia Legislative process Religion Law Democracy |
description |
O presente trabalho investiga a constitucionalidade da politização de interesses religiosos nos processos legislativos da Câmara dos Deputados do Brasil. Para tanto, foram analisadas práticas discursivas dos deputados no período dos últimos dez anos (2006-2016). A identificação destes discursos ocorreu através do uso do aplicativo informático “Retórica Parlamentar”, desenvolvido pelos pesquisadores do Laboratório Hacker para viabilizar o acesso aos discursos disponibilizados no endereço eletrônico oficial da Câmara dos Deputados. A pesquisa empírica realizada revelou a diversidade da argumentação religiosa no Congresso brasileiro e ensejou a classificação destes argumentos em três espécies distintas (pluralistas, utilitaristas e fundamentalistas). Buscou-se analisar a constitucionalidade do uso dessas espécies argumentativas no processo legislativo, bem como identificar os procedimentos por meio dos quais os órgãos públicos competentes realizam o controle preventivo de constitucionalidade das proposições normativas apresentadas na Câmara. A pesquisa foi baseada no referencial teórico produzido pelas teorias pós-positivitas do Direito, em especial a teoria discursiva do Direito, elaborada pelo filósofo alemão Jürgen Habermas. Constatou-se que a presença do discurso religioso na esfera pública deve estar condicionada pelos pressupostos de universalidade e secularização que caracterizam os processos deliberativos democráticos. A constitucionalidade do uso de argumentos religiosos no processo legislativo deve ser reconhecida apenas quando eles forem apresentados na forma de argumentos pluralistas, pois, ao contrário dos argumentos utilitaristas e fundamentalistas, eles reconhecem os valores religiosas enquanto proposições criticáveis e falíveis na esfera pública, colaborando, assim, para a prevalência dos princípio democrático professado na Constituição brasileira. |
publishDate |
2017 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2017-08-08T15:44:38Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2017-07-11 2017-08-08T15:44:38Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2017-03-17 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5458 |
url |
https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5458 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UFJF |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFJF instname:Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) instacron:UFJF |
instname_str |
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
instacron_str |
UFJF |
institution |
UFJF |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFJF |
collection |
Repositório Institucional da UFJF |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/5458/3/marcossilvamarinho.pdf.txt https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/5458/4/marcossilvamarinho.pdf.jpg https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/5458/1/marcossilvamarinho.pdf https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/5458/2/license.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
bd6f53cf3bde11b738d3ccc28f399427 2bce2e848a98d0973e471a80a3e46d27 9e948a24b301efe9e9d247d2ad7d815c ffbb04eaab5e689eb178ff1cf915d0d1 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1801661281657159680 |