Reversibilidade da tutela antecipada de urgência

• Autor(a) principal: Lana, Lucas de Sousa
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12994
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Tutela antecipada de urgência; Princípio da proporcionalidade; Efetividade; Fumus boni iuris; Periculum in mora; Reversibilidade; Anticipated tutelage of urgency; Principle of proportionality; Effectiveness; Fumus boni iuris; Periculum in mora; Reversibility

O trabalho aborda o tema da reversibilidade da tutela antecipada de urgência, como norma de proteção para aquele que é alvo da ordem judicial. O objetivo é analisar a lógica e a efetividade da regra da reversibilidade imposta pelo art. 300, §3º, do Código de Processo Civil, tendo como contraposição a própria razão de ser do instrumento da tutela antecipada de urgência. Para tanto, foi utilizada a revisão de literatura e o método dedutivo. Cotejando-se as lições doutrinárias foi possível deduzir que, na prática, ocorre uma verdadeira colisão entre direitos. Isso porque há situações em que o indeferimento da tutela antecipada, por força da proibição da irreversibilidade, poderá ocasionar o perecimento do bem que visa ser protegido pela parte postulante. Para que não aconteça o ferimento do esperado princípio da efetividade do processo, a decisão deverá valer-se do princípio da proporcionalidade para aferir qual é o direito de maior valor posto à apreciação: o do requerente da tutela ou o da parte contrária. Conclui-se que o exame da reversibilidade precisa se dar tendo como parâmetro as peculiaridades de cada caso, e que seu afastamento poderá ocorrer justamente para garantir o escopo da própria tutela antecipada de urgência, qual seja, a proteção de direito que se encontra sob ameaça iminente.