Política e internet – uma trajetória da participação individual no contexto democrático

• Autor(a) principal: Souza, Ludmila Maria Noronha
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6604
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS; Política; Democracia; Participação individual; Internet; Esfera pública; Ativismo on-line; Politic; Democracy; Individual Participation; Internet; Public sphere; Online activism

O presente estudo enfoca o contexto de disponibilização de canais de participação política institucionalizada aos cidadãos através de mecanismos digitais. O conceito de representação é colocado em foco no eixo temático da democracia através de uma análise acerca da teoria participacionista e da teoria deliberacionista, apresentadas como possibilidades de incremento da democracia representativa. As modalidades de participação foram enquadradas sob a ótica da atuação on-line e a democracia deliberativa tem expressão, para a pesquisa, no conceito habermasiano de esfera pública. Estabelece-se uma reflexão acerca do conceito de sociedade em rede e suas implicações na conformação de uma esfera pública no espaço virtualizado, em confluência com a prerrogativa da participação individual. Configura-se, então, um quadro sociotemporal da oferta de mecanismos digitais voltados à participação política individual on-line no Brasil. Abordam-se, primeiramente, iniciativas advindas de entidades e organizações da esfera civil, com a exemplificação de dois modelos: o site Votenaweb e o componente on-line da campanha pela Lei da Ficha Limpa, capitaneado pela Avaaz. Ao abordar, especificamente, a interface entre Estado e sociedade no âmbito da institucionalização da participação, a tese parte da conformação do cidadão individual e de seu papel de destaque nas propostas disponibilizadas pelo aparato governamental no percurso em questão. À luz de tal premissa, é analisada a plataforma Dialoga Brasil. Visando amplificar a abordagem, coloca-se este objeto em perspectiva com um outro mecanismo de participação digital, também consolidado num regime democrático; analisa-se, para tanto, o sistema de petições on-line da Assembleia da República de Portugal. De forma geral, confirmando a hipótese principal, conclui-se que os objetos analisados se encontram inseridos na estruturação de um percurso de ampliação da oferta de mecanismos digitais voltados para a participação individual. Verifica-se que os dois objetos analisados, considerando-se seu potencial e seus limites, contribuem como incrementos da participação na democracia representativa e promovem uma maior aproximação entre sociedade civil e instâncias governamentais, contando o peticionamento on-line português com uma estruturação mais sistemática como mecanismo de participação, inclusive em função de estar estabelecido por um período mais longo do que a plataforma brasileira analisada. Na relação contemporânea estabelecida entre Internet e política, com foco na participação individual institucionalizada, faz-se a ressalva, a partir da abordagem desta pesquisa, de que as novas modalidades on-line devem se estabelecer em consonância com outros mecanismos coletivos e organizacionais, integrados num contexto sistêmico, para que não se configurem como experiências isoladas.