A dissonância cognitiva e o inquérito policial: desafios constitucionais e democráticos

• Autor(a) principal: Lopes, Fernando Angelo Alves
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13788
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Processo penal democrático; Sistema acusatório; Imparcialidade; Dissonância cognitiva; Exclusão do inquérito policial do processo

O objetivo deste trabalho é demonstrar que o atual direito processual penal brasileiro não conta com subsídios necessários para garantir uma jurisdição imparcial - pressuposto de um regime democrático. Para isso, será trabalhada a importância da exclusão dos autos do inquérito policial do processo como um dos mecanismos para assegurar essa garantia constitucional. A despeito da não aplicabilidade de tal regra em virtude de decisão liminar (STF), tem-se que essa referida tendência se relaciona ao processo lento e gradativo de transformação do processo penal brasileiro, que, a partir da promulgação da Constituição de 1988, precisou se ajustar à estrutura acusatória. Nesse sentido, ter o inquérito policial como o primeiro formador da opinião do julgador, faz com que, necessariamente, este tenha uma tendência a afastar futuras contraposições apresentadas pela defesa, visando não experimentar a tensão mental provocada pela dissonância cognitiva. A metodologia adotada no trabalho se pautou na análise e interpretação interdisciplinar de textos, a partir de pesquisa bibliográfica prévia. Para fundamentação das teses formuladas, expor-se-á um retrato do que é o inquérito policial no Brasil, e, com base no fenômeno da dissonância cognitiva, a sua influência negativa na formação da convicção dos julgadores.