O dever de renegociar em face da Pandemia da Covid-19

• Autor(a) principal: Salles, Pedro Henrique Lemos
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14702
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO; Contrato; Desequilíbrio; Pandemia; Covid-19; Renegociação; Contract; Imbalance; Pandemic; Covid-19; Renegotiation

O atual contexto social-econômico-sanitário, resultado da marcante pandemia da COVID-19, foi capaz de evidenciar, de forma ainda mais significativa, o desigual tecido social brasileiro, refletindo, também, impactos no sistema jurídico e nas relações contratuais, sobretudo por acarretar dificuldade ou impossibilidade de cumprimento de obrigações, inadimplemento e insolvência, ressaltando a necessidade de se articular soluções jurídicas que viabilizem a preservação dos contratos e a satisfação dos interesses de ambos os contratantes, preferencialmente sem a judicialização de eventuais conflitos. Esse cenário, aliado a um processo de integração social e econômica, advindo da globalização, requer dos contraentes a constante busca pelo equilíbrio contratual, Assim, o presente trabalho, tomando por norte a ordem constitucional vigente, sobremaneira o princípio da solidariedade social, e reconhecendo as limitações do Poder Judiciário, propõe-se a analisar a existência de um dever de renegociar no ordenamento jurídico pátrio, decorrente da cláusula geral da boa-fé objetiva, como um mecanismo efetivo para o enfrentamento dos conflitos contratuais oriundos da pandemia da COVID-19.