Inclusão escolar em Juiz de Fora – MG: a implantação do profissional de apoio nas escolas municipais da cidade alta (Uma análise documental após a edição da Lei 13.146/2015)

• Autor(a) principal: Valverde, Graziella Montes
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12500
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito à educação inclusiva; Profissional de apoio; Pessoa com deficiência; Emancipação social; Educação libertadora; Right to inclusive education; Support professional; Disabled person; Social emancipation; Liberating education

A presente pesquisa buscou investigar a implantação do profissional de apoio, nas escolas da cidade alta do município de Juiz de Fora, após a edição da Lei 13.146/15. Para tanto, foi realizada a análise dos Projetos Políticos Pedagógicos (PPP) com o objetivo de verificar se esses documentos refletem os propósitos sociais do direito à educação inclusiva das Pessoas com Deficiência (PcD). Utilizando o conceito de um direito emancipatório de Boaventura de Sousa Santos e de uma educação libertadora de Paulo freire, realizou-se o método de pesquisa empírico-qualitativa sobre os apontamentos da figura do profissional de apoio. Fundamenta-se o papel da educação libertadora praticada pelo professor de apoio através das orientações legais para o desenvolvimento pedagógico, para autonomia das PcD e sua preparação para a cidadania em condições iguais na sociedade. Essa discussão é relevante, pois o professor é o agente transformador da metodologia pedagógica problematizadora, ideal ao desenvolvimento global dos educandos com deficiência, o que retratará a eficácia social das leis e seu caráter emancipatório. O crescente número de matrículas da educação especial, na rede regular de ensino e a imprecisão na definição sobre o profissional de apoio e suas funções, demonstram urgência de pesquisas na área, para o aprimoramento da inclusão escolar e emancipação das PcD. Complementa-se que, embora a tentativa do município em recuar ao tentar substituir os professores de apoio por auxiliares, utilizando a lacuna legislativa, o direito, impulsionado pelas manifestações da sociedade civil, se mostrou adequado cumprindo a eficácia social. Pôde-se concluir que os documentos escolares são destituídos de anotações orientadoras importantes, sobre a educação especial e suas demandas locais, que poderiam conduzir adequadamente a prática diária da educação inclusiva. A partir destas análises, depreende-se que as escolas precisam elaborar seus PPP com base nos princípios constitucionais que regem o ensino, mas principalmente aprimorar esses projetos à luz da legislação especial e suas constantes alterações.