Direito do cadáver: o conflito entre necessidade do uso do cadáver não reclamado para pesquisa e ensino, diante da importância do direito de autonomia e autodeterminação como garantidores da dignidade da pessoa humana.

• Autor(a) principal: Oliveira, Lucas Fernandes de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12767
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Autonomia da vontade; Cadáver; Pesquisa científica; Bioética; Autonomy; Corpse; Scientific research; Bioethics

O presente artigo avalia, de forma crítica, a utilização de cadáveres humanos não reclamados para fins de pesquisa científica e estudo acadêmico, sobretudo nas áreas das ciências biológicas e saúde. O objetivo deste estudo é realizar uma análise crítica ao sistema de doação de corpos para fins científicos adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro, apurando as deficiências em assegurar o direito à autonomia e autodeterminação da vontade do falecido que não teve seu corpo reclamado. Para desempenhar essa avaliação, será utilizado o processo metodológico de revisão bibliográfica e documental, com base em um estudo comparativo do conteúdo de vários autores, utilizando-se do método hipotético-indutivo. Nessas avaliações, será considerada a posição teórica do filósofo americano Tom Beauchamps e o teólogo James Childress, que foram os fundadores da ética principialista, a fim de se estabelecer e ressaltar a importância da autonomia nos tempos contemporâneos. Por fim, sem a pretensão de esgotar a temática, concluísse que a legislação pátria é obsoleta ao tratar da autonomia dos falecidos que não tiveram seus corpos reclamados.