Núcleo essencial do direito social à educação: uma análise segundo a teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy

• Autor(a) principal: Gomes, Natascha Alexandrino de Souza
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5098
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL; Direitos fundamentais; Núcleo essencial; Educação; Reserva do possível; Justiciabilidade; Fundamental right; Essential core; Education; Booking possible; Justiciability

O presente trabalho visa analisar a teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy, mormente no que tange à diferenciação entre princípios e regras, para, em momento ulterior, delimitar o núcleo essencial do direito social à Educação e sua efetividade no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, necessário se faz o exame da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal quanto à matéria, além do estudo detalhado da dogmática jurídica pertinente ao tema. Ademais, buscar-se-á analisar o conceito de mínimo existencial de um direito, rechaçando o argumento orçamentário da reserva do possível, no que toca a efetivação do referido mínimo. Para se chegar a estas conclusões, o estudo aponta diversas classificações de normas constitucionais, ressaltando que o conceito de normas programáticas não deve mais subsistir, sob pena de se negar a própria fundamentalidade destes direitos. Por derradeiro, o presente estudo realiza uma análise das normas que tratam sobre a educação e sua justiciabilidade no ordenamento jurídico pátrio.