A prisão civil como medida coercitiva atípica nas obrigações não pecuniárias.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Leão, Matheus Gomes Carneiro
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12878
Resumo: As execuções civis sofrem muitas críticas em razão da sua baixa efetividade e eficiência na satisfação das obrigações, carecendo de medidas mais adequadas para cumprir a sua função de prestar o exercício jurisdicional adequado. Dessa forma, o presente trabalho pretende demonstrar que as medidas atípicas, ainda que não se tratem propriamente de uma novidade, podem ser um importante instrumento para a satisfação das obrigações, agindo como meio de coerção perante o executado omisso. Serão demonstrados os critérios elencados pelos tribunais e pela doutrina para a aplicação dessas medidas, bem como a possibilidade da decretação excepcional da prisão civil como medida atípica nas obrigações não pecuniárias. Por fim, haverá a análise de um caso concreto sobre o tema, com o intuito de verificar se a utilização da media atípica empregada foi adequada.
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Serão demonstrados os critérios elencados pelos tribunais e pela doutrina para a aplicação dessas medidas, bem como a possibilidade da decretação excepcional da prisão civil como medida atípica nas obrigações não pecuniárias. Por fim, haverá a análise de um caso concreto sobre o tema, com o intuito de verificar se a utilização da media atípica empregada foi adequada.The civil executions suffer a lot of criticism due to their low effectiveness and efficiency in fulfilling obligations, requiring more adequate measures to fulfill their function of providing the proper judicial exercise. In this way, the present article intends to demonstrate that the atypical measures, even if they are not exactly a novelty, can be an important instrument for the satisfaction of obligations, acting as a coercion in the face of the executed omission. The standard listed by the courts and the doctrine for the application of these measures will be demonstrated, as well as the possibility of the exceptional decree of civil imprisonment as an atypical measure in non-pecuniary obligations. Finally, there will be an analysis of a specific case on the subject, in order to verify whether the use of the atypical measure employed was adequate.porUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)UFJFBrasilFaculdade de DireitoAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILExecuçõesMedidas atípicasPrisão civilPossibilidadeCaso concretoExecutionsAtypical measuresCivil prisonPossibilityConcrete caseA prisão civil como medida coercitiva atípica nas obrigações não pecuniárias.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisreponame:Repositório Institucional da UFJFinstname:Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)instacron:UFJFLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/12878/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53ORIGINALmatheusgomescarneiroleao.pdfmatheusgomescarneiroleao.pdfapplication/pdf327217https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/12878/1/matheusgomescarneiroleao.pdfec19e80787b1a4766ffe20d69133b115MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/12878/2/license_rdfe39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD52TEXTmatheusgomescarneiroleao.pdf.txtmatheusgomescarneiroleao.pdf.txtExtracted texttext/plain70780https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/12878/4/matheusgomescarneiroleao.pdf.txt5ec100c3c07570fd61a1ac12847d23abMD54THUMBNAILmatheusgomescarneiroleao.pdf.jpgmatheusgomescarneiroleao.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1113https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/12878/5/matheusgomescarneiroleao.pdf.jpg0269f13892d84dc563827f1e43b8288cMD55ufjf/128782021-06-16 03:18:04.041oai:hermes.cpd.ufjf.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufjf.br/oai/requestopendoar:2021-06-16T06:18:04Repositório Institucional da UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)false
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