Participação popular junto ao poder legislativo do município de Juiz de Fora (MG): a necessidade de reinvenção de um sistema.

• Autor(a) principal: Bilheri, Frederico Rezende
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12378
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO; Câmara Municipal de Juiz de Fora; Participação popular; Governo digital; Juiz de Fora City Council; Popular participation; E-governament

Esta dissertação tem como objetivo identificar os fatores associados à predisposição à participação popular junto ao legislativo municipal de Juiz de Fora. A Câmara Municipal de Juiz de Fora, poder legislativo da cidade situada na Zona da Mata mineira, apresenta dificuldades de mobilização social de seus representados e, consequentemente, na manutenção de seus programas de participação popular. A primeira fase da pesquisa, focada na compreensão da estruturação da casa legislativa e das ferramentas existentes, permitiu identificar os elementos críticos: baixa capacidade de mobilização, dificuldade de acesso aos instrumentos de participação pela população, estruturação inadequada ou descontextualizada dos instrumentos e incapacidade de produzir e armazenar dados utilizáveis na elaboração de políticas públicas. Para cumprir o objetivo da dissertação, foi realizada uma revisão teórica e um estudo empírico. Embora a democracia seja uma construção histórica estruturada por parâmetros múltiplos e específicos de cada sociedade, a possibilidade de participação popular é basilar em seu conceito, legitimando governos, políticas públicas e o próprio Estado. O modo de vida do cidadão do século XXI exige e permite novas ferramentas participativas que efetivem e estimulem seu interesse e, consequentemente, sua participação, sendo o Governo Eletrônico um experimento em construção a ser considerado. Através da análise dos dados foram obtidos três fatores associados ao constructo predisposição à participação popular junto ao legislativo municipal de Juiz de Fora (MG): Engajamento Político, Satisfação com a Câmara Municipal de Juiz de Fora e Confiança no Sistema. Pela análise de conglomerados, os respondentes foram divididos em 2 grupos (clusters) igualmente (in)satisfeito com a Câmara Municipal de Juiz de Fora, porém divergentes quanto ao engajamento político e a confiança no sistema. Com base no referencial teórico e nos resultados da pesquisa, é apresentado um Plano de Ação com propostas de melhorias por meio da implantação ferramentas de governo eletrônico (e-gov), ou seja, da utilização de tecnologia de informação e comunicação (TICs).