Accountability no Programa Nacional de Alimentação Escolar sob a atuação do Ministério da Transparência e Controladoria – Geral da União

• Autor(a) principal: Reis, Eliana Patrícia Ferreira
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/8301
• topic: Ciências Contábeis; Controle Social; Transparência; Auditoria

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) são um dos órgãos de controle externo no país, responsável, entre outras funções, por realizar ações fiscalizadoras em atos de âmbito público, inclusive no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Esta pesquisa teve como objetivo geral analisar como as auditorias realizadas pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) contribuem para a Accountability e Controle Social no PNAE. Para atingi-lo, foram analisados 192 do total de 350 relatórios coletados no sítio da CGU, durante o período de 2014 à 2017. Para alcançar os resultados e discuti-los, o mé- todo de pesquisa utilizado foi a análise de conteúdo, que permitiu elencar as princi- pais deficiências detectados nos municípios auditados e suas ocorrências. Os resul- tados da pesquisa indicaram problemas relativos ao Conselho de Alimentação Esco- lar, nutricionistas, recursos humanos e licitação, sendo a região nordeste o maior alvo das auditorias. Percebeu-se que alguns dos problemas surgem pela pré exis- tência de outros, e a maioria são de responsabilidade do executor do recurso. Pelas constatações da CGU, o PNAE obteve perda de recursos que impactam na oferta de merenda de qualidade. Constatou-se que há falta de interação de membros que fa- zem parte do programa no município, pois apontam uns aos outros como culpados de ocorrências. Conclui-se que as auditorias da CGU contribuem para a Accountabi- lity e controle social na medida em que identificam brechas do programa e divulgam informações claras, bem como permitem que os responsáveis possam ser identifica- dos e responsabilizados, buscando maior participação social e consequente exercí- cio da democracia e controle social no país.