Uma análise da Lei Maria da Penha: aplicação às vítimas transexuais

• Autor(a) principal: Silva, Matheus Nascimento e
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4200
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL; Lei Maria da Penha; Transexual; Violência doméstica e familiar; Sujeito passivo; Princípio da igualdade; Princípio da dignidade da pessoa humana; Liberdade sexual; Igualdade de gênero; Maria da Penha Law; Transgender; Domestic and family violence; Principle of equality; Principle of human dignity; Sexual freedom; Gender equality

O presente trabalho se propõe a analisar a Lei 11.340/2006, conhecida como Maria da Penha, especialmente no que se refere à tutela da vítima transexual. Dessa maneira, objetiva-se compreender, principalmente a partir do estudo do Princípio constitucional da Isonomia, que a Lei supramencionada não só pode como deve ser aplicada no caso em questão. Além disso, o presente trabalho debate o tema da identidade de gênero do transexual, principalmente no aspecto de sua autoimagem. Almeja-se, assim, o enfrentamento da violência de gênero, a partir de uma interpretação racional e necessária.