A controvérsia entre o momento consumativo dos delitos de furto e roubo: uma proposta de unificação? Ou uma perfeita delimitação dos crimes?

• Autor(a) principal: Letícia Gomes , Letícia Gomes
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4356
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL; Furto; Roubo; Consumação; Tentativa; Teoria da ablatio; Teoria da amotio ou apprehensio; Posse mansa e pacífica; Inversão da posse; Divergência doutrinária e judicial

O presente trabalho concentra-se na análise da controvérsia existente acerca da consumação do furto e do roubo. Para melhor compreender a questão, serão analisadas as elementares e as características dos delitos de furto e de roubo, bem como o itinerário do crime a luz das principais teorias que circundam a consumação de tais delitos, quais sejam, Teoria da Contrectatio, Amotio ou Apprehensio, Ablatio e Illatio, sempre buscando possibilitar uma visão crítica na busca da solução mais adequada para a controvérsia. No decorrer do presente trabalho serão analisados os posicionamentos defendidos pela doutrina pátria com relação ao tema, notadamente o majoritário, segundo o qual a consumação dos crimes em análise exige posse mansa e pacífica. Também será objeto de estudo decisões dos tribunais superiores que divergem da posição dominante na doutrina pátria, analisando-se os acertos e desacertos dos dois entendimentos. Ao fim do presente trabalho, objetiva-se apontar como solução adequada para o dissídio existente entre a doutrina e a jurisprudência, a adoção da teoria da Amotio ou Apprehensio para explicar o momento consumativo tanto do furto quanto do roubo.