O clamor público pelo maior rigor penal e a ineficácia do aumento das penas como único meio de obtenção da paz social: análise à luz da Criminologia Crítica

• Autor(a) principal: Oliveira, Jonas Carvalho de
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4198
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL; Recrudescimento punitivo; Mídia; Medo; Criminologia Crítica; Alternativas; Punitive recrudescence; Media; Fear; Critical Criminology; Alternatives

Este trabalho propõe uma reflexão sobre o anseio popular pelo recrudescimento penal baseado no discurso do medo disseminado de forma sensacionalista pela mídia, em especial no cenário brasileiro a partir da década de 1990. Além disso, pretende-se pesquisar como este quadro reflete o interesse das instâncias superiores do sistema capitalista na construção social do domínio de classes. A partir do delineamento de um panorama histórico sobre o desenvolvimento da ciência criminológica até os dias atuais, este trabalho buscará demonstrar como o aumento deliberado de penas, além de não solucionar o problema da violência, constitui-se um retrocesso no campo penal. Adotando-se como marco teórico a Criminologia Crítica, proposta por Alessandro Baratta, procurar-se-á, ainda, apontar as mazelas do sistema penal atual, a partir da análise de dados estatísticos e sua repercussão midiática, bem como indicar quais são as propostas da criminologia crítica tendentes à desarticulação desse modelo.