Trajetória das políticas públicas de educação infantil no município de Juiz de Fora no período de 1996 a 2013

• Autor(a) principal: Alves, Alesandra Maia Lima
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3604
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO; Políticas públicas; Educação infantil; Políticas municipais; Public Policy; Early childhood education; Municipal policies

Constituem-se objeto deste trabalho acadêmico as políticas públicas de Educação Infantil do Município de Juiz de Fora no período de 1996 a 2013. Nestes dezoito anos, políticas educacionais foram desenvolvidas, tanto no âmbito nacional quanto no âmbito local, visando a propiciar condições necessárias ao atendimento às crianças de 0 a 5 anos na primeira etapa da Educação Básica, como prescrito nas legislações federais. Nesse sentido, busquei compreender como o Município de Juiz de Fora se organizou para elaborar e implementar as políticas públicas municipais a favor da Educação Infantil após 1996. Para tanto, a escolha metodológica foi a abordagem denominada Ciclo de Política, formulada pelo sociólogo inglês Stephen Ball e por seus colaboradores (Bowe, Ball e Gold, 1992; Ball, 1994), que consiste em investigar os processos pelos quais as políticas educacionais são formadas, implementadas e experimentadas. Foram realizadas análises de documentos; entrevistas semiestruturadas com sujeitos protagonistas das políticas públicas e leitura de notícias de jornais locais. Os estudos sobre Educação Infantil, políticas públicas, regime de colaboração, financiamento da educação, embasados nos seguintes autores: Jamil Cury, Marcelino Pinto, Sônia Kramer, Maria Malta Campos, Moises Kuhlmann Jr, FulviaRosemberg, Fernando Abrúcio,Zilma Oliveira, entre outros. Foi possível perceber que as ações do poder público municipal foram influenciadas pelo contexto nacional e se concentraram na elaboração de legislações que regulamentassem a Educação Infantil no município de Juiz de Fora, na instituição de políticas de formação e da elaboração da proposta curricular. Outras demandas como a expansão do número de vagas e a construção de novos prédios são condicionadas, também, pelo financiamento, o que se torna um complicador, quando os recursos aplicados para essa etapa educacional são insuficientes. São ações que exigem decisões políticas e financeiras que vão além dos limites da ação municipal. Percebi a fragilidade da política pública quando explicitei a relação da SE-JF com as Creches Comunitárias, antes situadas no campo da Assistência. Percebemos que as concepções presentes a partir de 1996, nas legislações municipais, pautaram-se na EI como um direito da criança pequena e responsabilidade municipal. Os espaços pensados para atender às necessidades das crianças, os eventos de formação e o aumento do investimento público na Educação Infantil, evidenciam a centralidade do processo na criança. Infere-se que esse processo de organização de uma oferta pública é formador de uma nova mentalidade sobre a educação das crianças pequenas e sobre o papel propositivo e realizador do poder público.