A possibilidade de reconhecimento das relações poliafetivas pelo ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: Gouvêa, Renan Silva
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15172
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Poliafetividade; Monogamia; Reconhecimento jurídico; Família democrática; Polyaffectivity; Monogamy; Legal recognition; Democratic family

As relações poliamorosas são aquelas em que os envolvidos não adotam o tradicional modelo monogâmico de relacionamento, pautado em ideais patrimonialistas, religiosos e patriarcais, e relacionam-se afetiva e sexualmente, de maneiras diversas e particulares, com mais de uma pessoa. Muitos “casais” compostos por mais de duas pessoas têm buscado reconhecimento jurídico, já que por vezes cumprem os requisitos da união estável. Considerando a existência de tais relações e famílias, faz-se necessário analisar as origens e os fundamentos das vedações legais existentes para seu reconhecimento, bem como a possibilidade, trazida pela constitucionalização do direito de família, de que tais relacionamentos sejam reconhecidos e que, assim, tais famílias tenham acesso a seus direitos, já que o novo conceito de família “democrática” ampliou a valorização do afeto, das liberdades individuais, da solidariedade e da igualdade no meio familiar, em detrimento do patrimonialismo antes primordial.