Prisão preventiva e delação premiada: resquícios inquisitoriais na Operação Lava Jato?

• Autor(a) principal: Kirchermair, Júlia Paiva
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6225
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL; Delação premiada; Prisão preventiva; Sistema inquisitivo; Coação; Plea bargain; Protective custody; Inquisitive system; Coercion

O presente trabalho se propõe a investigar a decretação de prisões preventivas na Operação Lava Jato como forma de coação visando a ocorrência de delações premiadas, em claro retrocesso ao sistema inquisitivo. Realiza-se uma análise desta prática a partir de comentários e pareceres de diversos juristas. Com isso, busca-se, em primeiro lugar, clarificar as noções acerca dos sistemas processuais penais. Em segundo lugar, diante da importância do tema para o trabalho ora em estudo, expõe-se brevemente acerca do instituto da delação e colaboração premiada. Na sequência busca-se demonstrar a inconsistência na decretação de prisões preventivas tendo como fundamento, mesmo que indireto, a possibilidade de ocorrência de delação premiada. Por fim, realiza-se uma análise das prisões decretadas na Operação Lava Jato e a relação destas com o instituto da delação premiada, chegando-se a conclusão de que a prisão como coação para ocorrência de delação premiada é claro retrocesso ao sistema inquisitivo, o que é inadmissível na Constituição Federal da República Brasileira de 1988, que impõe observância ao sistema acusatório e aos direitos fundamentais do indivíduo.