A intersetorialidade enquanto estratégia de gestão das políticas públicas sobre drogas

• Autor(a) principal: Laport, Tamires Jordão
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4798
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::PSICOLOGIA; Intersetorialidade; Políticas públicas; Drogas; Intersectionality; Public policies; Drugs

A intersetorialidade se encontra cada vez mais presente no debate sobre a gestão das políticas públicas no Brasil. Dentre suas diversas abordagens, prevalece a ideia da intersetorialidade enquanto estratégia de gestão integradora de diversos setores – públicos, privados e da sociedade civil – com vistas à solução de problemas sociais. Isto permite uma compreensão global sobre a temática das drogas, pois espelha uma visão multifacetada do problema que encontra correspondência com a visão das drogas enquanto questão social e que, portanto, não se refere a um único ator, nem apenas determinados setores. A presente pesquisa caracterizou-se por ser um estudo de caso de natureza exploratória, realizada no município de Juiz de Fora/MG. Analisamos o funcionamento da intersetorialidade por meio de observação participante, de documentos oficiais e de entrevistas semiestruturadas com os gestores que compõem o Comitê Gestor Municipal de Políticas sobre Drogas do Programa Crack, é Possível Vencer. Os resultados apontaram que a intersetorialidade ainda se apresenta como um processo em vias de construção, com grandes desafios a serem enfrentados. Existe uma noção dos atores políticos sobre o conceito de intersetorialidade, associados a aspectos da complementaridade entre os setores, objetivo comum, interdisciplinaridade, integralidade, dissenso prático. Por outro lado, falta a definição de parâmetros que norteiem as ações. Habitualmente, o que existem são estratégias emergenciais de cada setor, isoladamente. Nos aspectos facilitadores do trabalho intersetorial foram encontrados a interação entre sistemas, análise de cenário, planejamento de execução, conhecimento do trabalho do outro e liderança. Entre os aspectos dificultadores: excessiva burocratização, interesses pessoais e políticos, prioridades distintas, fragmentação do aparelho administrativo, diálogo insuficiente e sobrecargas setoriais. Na questão específica das drogas, há dificuldades no que se refere ao desconhecimento da rede, participação da sociedade civil, cobrança de indicadores e recursos humanos. Já nos aspectos do programa foram citados, entre outros, ausência de convergência programática, lentidão no processo, ausência de planejamento na execução, concepção que prevê interfaces, facilitador de diálogo. Compreender os aspectos abordados facilita e instrui o aprimoramento das políticas públicas que se pretendem intersetoriais, especialmente na área de drogas.