Democracia e regulação da radiodifusão: dimensão normativa e análise das trajetórias dos EUA, Reino Unido, Argentina e Brasil

• Autor(a) principal: Coelho, Júlio César
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4556
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS; Regulação da radiodifusão; Democracia e comunicação social; Análise histórica comparativa; Reino Unido; Estados Unidos; Argentina; Brasil; Regulation of broadcasting; Democracy and media; Comparative historical analysis; United Kingdom; United States; Argentina; Brazil

A tese discorre sobre a regulação democrática da radiodifusão, abordando sua dimensão normativa e trajetória histórica. No primeiro caso, são cotejadas diversas formulações da teoria democrática, que assinalam as exigências de consentimento expresso no pacto que institui a ordem política, de garantia de expressão das diferentes alternativas e de definição de mecanismos que assegurem a correção de desigualdades em benefício de setores menos favorecidos, avaliando suas implicações para a regulação do sistema de radiodifusão. Em seguida, são consideradas as trajetórias do Reino Unido e dos Estados Unidos, tomados como paradigmas de duas abordagens regulatórias, respectivamente a que trata a radiodifusão como serviço público e a que a toma como utilidade pública. Por fim, são analisadas as trajetórias da Argentina e do Brasil, países nos quais se erigiu um sistema de comunicação social oligopolizado, não obstante mudanças recentes. A análise de tais trajetórias é efetuada considerando a existência de quatro grandes períodos à escala global no desenvolvimento da radiodifusão no decorrer do século XX e no início do século em curso: a) Formação e definição (1910-1945); b) Expansão, consolidação e acentuação da regulação pública (1946-1973); c) Advento e afirmação do neoliberalismo e impulso para desregulação (até o fim da década de 1990); d) Desafios regulatórios das novas mídias: um novo período em gestação? (2000...). São tomadas como variáveis analíticas, o contexto internacional, o desenvolvimento das tecnologias de comunicação, a participação da iniciativa privada no setor comunicacional e as características do sistema político, de modo a explicar os processos de definição das configurações institucionais de regulações existentes nos países focalizados. Sustenta-se que a regulação democrática dos meios de comunicação, especialmente da radiodifusão, é requisito fundamental para o direito à comunicação e condição para que se fortaleçam interações entre os cidadãos capazes de acentuar sua confiança recíproca e nas instituições, sustentando e conferindo eficácia à ordem democrática.