O modelo de sindicalismo brasileiro e o poder normativo após a Emenda Constitucional nº 45/2004

• Autor(a) principal: Silva, Pedro Celso da
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5188
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO; Reforma sindical; Sindicato; Liberdade sindical; Poder normativo; Emenda constitucional nº 45; Conflito coletivo de trabalho; Comum acordo; Dissídio coletivo econômico; Abuso de direito; Direito fundamental

Pretende-se demonstrar, com o presente estudo, que o Direito Coletivo e o Direito Processual Coletivo, no Brasil, passam por uma fase de transição, em face da convivência, no âmbito normativo constitucional, de traços corporativistas com os princípios do Estado Democrático de Direito. Que a superação dessa fase requer a adoção de um modelo de normatização privatística subordinada, semelhante ao dos países europeus continentais. Assim, procura-se analisar a evolução dos sindicatos brasileiros, a Justiça do Trabalho, com seu poder normativo, e a legislação trabalhista produzida. Na denominada Era Vargas, verificou-se que os sindicatos e a Justiça do Trabalho tinham um escopo específico mais amplo, não se limitando à composição dos conflitos coletivos de trabalho. Hoje, à luz do princípio da proteção e diante do conjunto de alterações na área produtiva e no mercado de trabalho no mundo globalizado, antes de se discutir a extinção do poder normativo, urge implementar a reforma sindical, como forma de se conferir eficácia às garantias fundamentais da classe laborista.