A revelia no processo do trabalho – Sum. 122 TST: equidade e proporcionalidade ou abuso de hipossuficiência

• Autor(a) principal: Dias, José Carlos
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3771
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO; Revelia; Súmula 122; Hipossuficiência; Proporcionalidade; Default; Summary 122; Hypossuficience; Proporcionality

A relação processual trabalhista, em sua maioria, é composta por duas partes díspares em conhecimento, força, oportunidades e etc. Por conta disto, tendo em vista o grande movimento do direito visando proteger as minorias hipossuficientes, foram criados diversos instrumentos que tornem as diferenças menores, equilibrando a relação jurídica. Com isto, o Tribunal Superior do Trabalho consolidou entendimento, através da súmula 122, sobre o instituto da revelia, orientando sua aplicação na seara trabalhista. Entretanto, o que move este projeto é a constatação do risco em se vulgarizar a hipossuficiência do trabalhador, tornando o processo na Justiça do Trabalho um mercado lucrativo. A Revelia é um instituto desafiador. Isto pois, possui larga utilização na rotina da Justiça do Trabalho e, diversas vezes, tal situação aparece quando o Juiz não se resta convencido da razoabilidade ou, ao menos, da verossimilhança das alegações. Assim, surge a questão acerca dos possíveis riscos em se definir como revel a reclamada, mesmo que seu advogado compareça em audiência munido de procuração. Seria realmente a reclamada revel? Estaria realmente a reclamada sendo desidiosa na relação processual, estando ausente ao ato da audiência? Este fato não tornaria a hipossuficiência um instituto ilimitado, transferindo todos os riscos da relação processual, exclusivamente, para a reclamada? Assim, o objetivo básico desta pesquisa é observar se o entendimento do TST realmente equilibra a relação processual e concretiza o princípio da proporcionalidade ou se amplia desarrazoadamente a hipossuficiência.